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Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil/Reprodução

Marco dos Games: Lula veta abatimento de imposto em investimentos em jogos brasileiros - Entenda

Veto de trecho do Marco dos Games pode prejudicar investimentos no setor

Octavio Ferreira •
07/05/2024 às 11h17, atualizado há 9 meses
Tempo de leitura: 4 minutos

Assinado na última sexta-feira (3) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos, popularmente chamado de Marco dos Games, foi oficialmente divulgado e publicado nesta segunda-feira (6) no Diário Oficial da União (DOU). Porém, um veto ao texto original chamou bastante atenção.

O trecho vetado em questão é aquele que ofereceria um desconto de 70% no imposto de renda para remessas de empresas estrangeiras ao exterior, desde que investissem em jogos brasileiros independentes.

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Marco Legal dos Games

Em um comunicado publicado na mesma edição do DOU, dirigido ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a Presidência justificou o veto citando “inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público”. O motivo apontado é que não foi apresentada “a correspondente estimativa do impacto orçamentário e financeiro”, conforme exigido por lei.

Além disso, o texto não trouxe “medidas de compensação”, um possível “prazo máximo de vigência” ou um “demonstrativo do impacto orçamentário e financeiro para os exercícios financeiros nos anos de 2024, 2025 e 2026”.

O veto ocorre em meio a manobras do Ministério da Fazenda, coordenado pelo ministro Fernando Haddad, para equilibrar as contas do governo no próximo ano. Conforme apontado por diversos especialistas políticos, o assunto ainda gera debates e discussões em diversos setores,

O artigo vetado por Lula alteraria a Lei do Audiovisual, e sua proposta, conforme aprovada na Câmara dos Deputados, era a seguinte:

“Os contribuintes do imposto de renda incidente nas remessas ao exterior de remunerações oriundas da exploração de jogos eletrônicos ou de licenciamentos decorrentes de jogos eletrônicos no País poderão beneficiar-se de abatimento de 70% (setenta por cento) do imposto devido, desde que invistam no desenvolvimento de projetos de produção ou coprodução de jogos eletrônicos brasileiros independentes.”

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O Marco dos Games assinado ainda será analisado

Marco Legal dos Games

Tanto o veto do presidente quanto todo o texto do Marco dos Games ainda será analisado por deputados e senadores, podendo ser barrado novamente. Por enquanto, ainda não existe uma data para a sessão.

Em entrevista ao site The Gaming Era, Rodrigo Terra, presidente da Associação Brasileira de Empresas Desenvolvedoras de Jogos Eletrônicos (Abragames) revelou que o veto “não era esperado”.

Para ele, a justificativa dada pelo governo para o veto ocorreu  “por falta de alguma informação”. Atualmente, a entidade “trabalha para esclarecer quaisquer ponto que possa ter ficado aberto e trabalhar no legislativo se assim for preciso” explica Terra

Para o presidente da Abragames, o veto terá impacto direto nos incentivos previstos no Marco Legal dos Games, desfalcando “o conjunto de ações estruturantes para o setor”.

“O próximo passo da Abragames é questionar o veto e ajudar o Congresso Nacional com as informações necessárias para que possamos debater sobre ele. Mas isso não tira a importância que o Marco tem, com certeza.” , abordou o presidente da Abragames.

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Por enquanto, ficamos no aguardo das próximas atualizações sobre o Marco dos Games. Continue acompanhando a Game Arena para mais atualizações sobre o mundo dos games e Esports.

*Com informações do site The Gaming Era

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Probabilidades em alta

Publicidade. Autorizado pela Portaria SPA/MF nº 2.092/24.

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