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Marco Legal dos Games
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Marco Legal dos Games é aprovado na Câmara

Marco Legal dos Games estabelece bases para o desenvolvimento de jogos no país e deve ser aprovado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Igor Pontes •
11/04/2024 às 15h30, atualizado há 3 meses

Marco Legal dos Games agora precisa da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva

O Marco Legal dos Games foi aprovado na última terça-feira (09), pela Câmara dos Deputados. O projeto, que agora depende da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece bases legais para o desenvolvimento de jogos no Brasil, além do investimento estrangeiro.

O PL 2796 foi votado pela primeira vez em 2022, sofrendo diversas alterações para a inclusão de jogos de fantasia, onde jogadores montam times fictícios com base em competições reais. Alguns dos casos mais conhecidos desse gênero no país, são o Cartola FC e o Rei do Pitaco.

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O Marco Legal dos Games passou por diversas alterações no Senado, com foco na maior participação do setor de desenvolvimento de games. Durante a reformulação do PL, os jogos de fantasia foram retirados do texto, e os deputados mantiveram as alterações feitas.

Marco Legal dos Games

Agora, o projeto precisa ser aprovado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Marco Legal dos Games tem como projeto, regulamentar o desenvolvimento de jogos como atividade econômica, além de permitir que empresas de games possam captar recursos através da Lei do Audiovisual.

Marco Legal dos Games

Estúdios estrangeiros terão o abatimento de 70% de imposto sobre remessas ao exterior relacionadas ao licenciamento e produção de jogos. No entanto, essas empresas devem investir na produção de títulos independentes do país.

Marco Legal dos Games

O PL 2796 ainda engloba os consoles, aplicativos de celular e páginas de internet com jogos. O texto aprovado exclui da definição máquinas de caça-níqueis, jogos de azar e loterias. O Marco Legal dos Games também prevê tratamento especial para o omento de jogos por empresários individuais, microempreendedores individuais (MEI), sociedades empresariais, cooperativas e sociedades simples.

Segundo o texto aprovado, o poder público deve incentivar a criação de cursos técnicos e superiores e outras formas de capacitação para a programação de jogos. O projeto admite o trabalho de menores de idade no desenvolvimento de jogos, desde que respeitados os direitos de crianças e adolescentes e a legislação trabalhista.

Segundo a pesquisa feita pela Abragames em 2023 sobre a indústria no país, o número de desenvolvedoras no país é de 1042, com um crescimento nos últimos 5 anos (2018–2023) de 177%. A pesquisa também indica que 80% da popular consome jogos, com usuários de PC e console jogando em média 5 horas por semana.

Além disso, o Brasil está ranqueado como o quinto maior mercado para gamers, com 102 milhões de usuários, segundo a Newzoo. A pesquisa da Abragames também levanta que ao todo, cerca de 670 jogos foram produzidos no país em 2022.

Com informações de: The EnemyAgência Senado e Venture Beat


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