Assinado na última sexta-feira (3) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos, popularmente chamado de Marco dos Games, foi oficialmente divulgado e publicado nesta segunda-feira (6) no Diário Oficial da União (DOU). Porém, um veto ao texto original chamou bastante atenção.
O trecho vetado em questão é aquele que ofereceria um desconto de 70% no imposto de renda para remessas de empresas estrangeiras ao exterior, desde que investissem em jogos brasileiros independentes.
Em um comunicado publicado na mesma edição do DOU, dirigido ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a Presidência justificou o veto citando “inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público”. O motivo apontado é que não foi apresentada “a correspondente estimativa do impacto orçamentário e financeiro”, conforme exigido por lei.
Além disso, o texto não trouxe “medidas de compensação”, um possível “prazo máximo de vigência” ou um “demonstrativo do impacto orçamentário e financeiro para os exercícios financeiros nos anos de 2024, 2025 e 2026”.
O veto ocorre em meio a manobras do Ministério da Fazenda, coordenado pelo ministro Fernando Haddad, para equilibrar as contas do governo no próximo ano. Conforme apontado por diversos especialistas políticos, o assunto ainda gera debates e discussões em diversos setores,
O artigo vetado por Lula alteraria a Lei do Audiovisual, e sua proposta, conforme aprovada na Câmara dos Deputados, era a seguinte:
“Os contribuintes do imposto de renda incidente nas remessas ao exterior de remunerações oriundas da exploração de jogos eletrônicos ou de licenciamentos decorrentes de jogos eletrônicos no País poderão beneficiar-se de abatimento de 70% (setenta por cento) do imposto devido, desde que invistam no desenvolvimento de projetos de produção ou coprodução de jogos eletrônicos brasileiros independentes.”
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O Marco dos Games assinado ainda será analisado
Tanto o veto do presidente quanto todo o texto do Marco dos Games ainda será analisado por deputados e senadores, podendo ser barrado novamente. Por enquanto, ainda não existe uma data para a sessão.
Em entrevista ao site The Gaming Era, Rodrigo Terra, presidente da Associação Brasileira de Empresas Desenvolvedoras de Jogos Eletrônicos (Abragames) revelou que o veto “não era esperado”.
Para ele, a justificativa dada pelo governo para o veto ocorreu “por falta de alguma informação”. Atualmente, a entidade “trabalha para esclarecer quaisquer ponto que possa ter ficado aberto e trabalhar no legislativo se assim for preciso” explica Terra
Para o presidente da Abragames, o veto terá impacto direto nos incentivos previstos no Marco Legal dos Games, desfalcando “o conjunto de ações estruturantes para o setor”.
“O próximo passo da Abragames é questionar o veto e ajudar o Congresso Nacional com as informações necessárias para que possamos debater sobre ele. Mas isso não tira a importância que o Marco tem, com certeza.” , abordou o presidente da Abragames.
Por enquanto, ficamos no aguardo das próximas atualizações sobre o Marco dos Games. Continue acompanhando a Game Arena para mais atualizações sobre o mundo dos games e Esports.
*Com informações do site The Gaming Era
