Em julgamento de 1ª instância, juíza considerou que a Imperial “colaborou indiretamente” a morte do jovem jogador, em 2019. Equipe irá recorrer da decisão
Mais um capítulo do caso “brutt” foi escrito nesta semana. A juíza Patricia Almeida Ramos, da 69ª Vara do Trabalho de São Paulo, condenou a Imperial Esports o pagamento de R$ 400 mil reais em indenização por danos morais a família de Matheus “brutt”, ex-jogador profissional de Counter-Strike que acabou falecendo em dezembro de 2019, aos 19 anos. A informação foi noticiada primeiramente através do portal ge esports, pelo jornalista Gabriel Oliveira.
Em uma sentença de 80 páginas, a Justiça afirmou que a organização deixou de cumprir obrações legais e contratuais sobre saúde, fazendo com que isso colaborasse de forma indireta para a morte do jogador. Além da indenização, foi reconhecido na decisão o vínculo empregatício do jogador com a organização, fazendo com que a Imperial arque com as verbas trabalhistas.
Em nota, a Imperial Esports afirmou que irá recorrer à 2ª instância via Tribunal Regional do Trabalho da 2ª para o “restabelecimento da justiça”. O advogado da organização, José Augusto Rodrigues Jr., reiterou as obrigações prestadas pela empresa ao jogador e seus familiares, declarando que o jogador fez parte da equipe por cerca de 40 dias, desvinculando a responsabilidade da equipe com o trágico falecimento do jogador.
Decisão da Juíza
A sentença foi publicada na última segunda-feira (18), onde a magistrada analisou os apontamentos dos familiares de “brutt”, que entraram na justiça com duas ações judiciais contra a Imperial Esports ainda em 2020, uma por questões trabalhistas e a outra por danos morais. Como ambos os processos são relacionados ao mesmo caso, a juíza Patrícia Almeida Ramos julgou os dois casos juntos.
Os argumentos utilizados pela juíza para o pagamento da indenização foram que a equipe não proporcionou um ambiente de trabalho “hígido, seguro e confortável” aos jogadores da equipe no período em que “brutt” fazia parte, descumpriu obrigações legais e contratuais para a proteção da saúde do jogador e não prestou “nenhum tipo de assistência” quando o jogador havia apresentado sinais de não estava saudável.
— Ao optar por não cumprir a legislação específica, tampouco os termos do contrato de trabalho mantido com o Sr. Matheus [brutt], assumiu o risco de ser responsabilizada no caso de eventual prejuízo sofrido pelo atleta, independentemente de ter dado causa a ele.
Ainda segundo a juíza, o sofrimento pela morte de uma familiar é “impassível de reparação”, mas “impedir o que o empregador pratique novamente o ato com os demais empregados é objetivo da indenização” via danos morais. Com isso, o valor de R$ 100 mil reais foi estabelecido para cada parte da ação, os pais e dois irmãos de “brutt”, totalizando o valor de R$ 400 mil reais. O valor poderá sofrer acréscimos de juros e correção monetária.
Além da indenização, a juíza reconheceu o vínculo empregatício do jogador com a Imperial Esports mesmo sem um contrato ou carteira de trabalho assinada. A decisão se escorou na formalidade da transferência do jogador pela Team Reapers a Imperial Esports para a decisão favorável ao jogador.
— Presentes os requisitos legais, quais sejam, a pessoalidade [a relação com o Sr. Matheus [brutt] se deu em face de suas diferenciadas habilidades para o jogo “CS:GO”], habitualidade [o atleta morava na gaming house, estrutura criada e subsidiada pela reclamada [Imperial], participando diariamente dos treinos], onerosidade [houve pagamento no período em que lá esteve] e subordinação [o jogador submeteu-se a uma rotina de treinos/jogos], a existência do vínculo de emprego é irrefutável.
O advogado da família de “brutt”, Helio Tadeu Brogna Coelho Zwicker, declarou ao ge esports que a indenização trará uma sensação de justiça para os familiares do jogador falecido.
— Nada trará Matheus de volta a vida, mas a correta condenação da Imperial, sem dúvida, proporcionou uma sensação de Justiça à família
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Morte de “brutt”
O jogador Matheus “brutt” faleceu no dia 15 de novembro de 2019, aos 19 anos, por uma infecção do sistema nervoso central não especificado, dias após dar entrada em um hospital e ser internado para buscar diagnósticos conclusivos. Uma das principais promessas do cenário nacional, “brutt” estava prester a disputar o Campeonato Brasileiro de Counter-Strike (CBCS) como um dos principais destaques da equipe.
Os familiares do jogador acreditam que o desfecho poderia ter sido diferente se o mesmo tivesse sido assistido pelas organizações em que passou durante os momentos que mostrava uma saúde debilitada, com rapidez no diagnóstico do quadro de saúde do jogador, tratamento adequado e suporte das equipes, incluindo a Team Reapers e a Imperial Esports.
A mãe do jogador, Cristiane Fernandes Queiroz Coelho, abriu ações judiciais nas áreas civel, criminal e trabalhista contra ambas as equipes, alegando negligência com a saúde frágil de seu filho. Cristiane acredita que houve erros de atendimento médicos e das equipes e, por isso, querer o reconhecimento da responsabilidade dos clubes pela morte dos direitos trabalhistas de “brutt”, que não tinha carteira assinada com a Team Reapers nem com a Imperial.
Abaixo, a nota na íntegra da Imperial Esports:
A defesa técnica da empresa Imperial declara que, com o devido respeito, a sentença proferida encontra-se equivocada e a empresa irá dela recorrer para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, visando sua reforma e restabelecimento da justiça.
O jogador Matheus Queiroz Coelho prestou serviços por cerca de 40 dias apenas e não seria até razoável que a empresa houvesse sido a causadora de sua doença e morte.
A empresa cumpriu suas obrigações, proporcionou-lhe totais condições de realizar seu jogo, lamentando profundamente o falecimento. Prestou-lhe toda assistência, inclusive à sua família.
No mais, a narrativa dos demais fatos e argumentos constarão do recurso que será regularmente apresentado no processo judicial.
