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Aprovação da nova taxação das importações
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Taxação dos 20% nas importações de até 50 dólares é aprovada no Brasil

O texto da taxação segue para avaliação do presidente Lula

Octavio Ferreira •
12/06/2024 às 15h00, atualizado há um mês

Nesta terça-feira (11), a Câmara dos Deputados aprovou aprovou a taxação de 20% para importações de até US$ 50 em segunda votação. Após a aprovação, as emendas foram enviadas ao Senado e para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, junto com o texto do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que tem como objetivo promover a indústria de veículos sustentáveis no Brasil.

Com esta aprovação, o programa Remessa Conforme agora recebe duas alíquotas fiscais do Governo Federal. A taxa federal sobre compras abaixo de US$50 será de 20%, enquanto as compras acima de US$50 continuarão a ser taxadas com 60% (ui). Além disso, a taxa estadual de 17% de ICMS será aplicada a todas as compras.

Em resumo, a nova taxação do programa Remessa Conforme terá as seguintes alíquotas federais:

  • Compras abaixo de US$ 50: Taxação de 20% + 17% de ICMS
  • Compras acima de US$ 50: Mantida a taxação de 60% + 17% de ICMS

Pelo que foi relatado por diversos deputados, o Governo Federal concordou em não vetar o Programa Mover, que eles defendem como “uma pequena taxa de importações“. No entanto, o presidente Lula ainda não se pronunciou sobre a nova taxa e nem se espera que seja aprovada.

Previsão para a aprovação da taxação pelo presidente Lula

A sanção do presidente Lula ainda não foi anunciada. Os deputados concordaram que o governo não vetará o dispositivo que aplica uma nova taxação para importações de pequeno valor. Porém, o presidente realizou uma declaração anterior alegando que planeja vetar parte do projeto.

Artur Lira, presidente da Câmara de Deputados presidiu a votação da Taxação de Importações
Arthur Lira presidiu a sessão da aprovação da taxação nesta terça-feira (11). Imagem: Agência Câmara de Notícias

Porém, é provável que o projeto seja aprovado em sua totalidade. Representantes da Secretaria da Receita Federal revelaram que a isenção de compras internacionais abaixo de US$ 50 causaria uma “perda potencial” de arrecadação do governo de R$ 34,93 bilhões até 2027.

Com isso, é possível que a aprovação definitiva ocorra até dia 22 de junho.

Por isso, corram para fazer suas compras das “blusinhas da Shein“, digo, controles e acessórios gamers antes da nova taxação.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias e G1

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