Google precisará permitir lojas de terceiros em celulares Android
Um juiz nos EUA emitiu uma liminar permanente que exige que o Google abra sua loja de aplicativos Android para a concorrência, marcando um avanço significativo no processo antitruste movido pela Epic Games contra a empresa. A decisão, que entra em vigor em 1º de novembro de 2024, impede o bloqueio da distribuição de lojas de aplicativos de terceiros e força a empresa a conceder a essas lojas o mesmo acesso ao catálogo completo de apps disponível no Google Play.
Além disso, a empresa não poderá pagar desenvolvedores para lançarem seus aplicativos primeiro ou exclusivamente na Play Store, nem oferecer incentivos a fabricantes ou operadoras para que pré-instalem o Google Play em seus dispositivos, em detrimento de lojas concorrentes. A liminar também proíbe forçar desenvolvedores a utilizarem o sistema de faturamento do Google Play, ou de definir preços com base na utilização da loja.
A ação judicial começou em 2020, quando a Epic Games introduziu um sistema de pagamento direto no Fortnite para evitar as taxas do Google Play, o que resultou na remoção do jogo da loja. Em resposta à decisão, Lee-Anne Mulholland, vice-presidente de assuntos regulatórios da empresa, afirmou que a empresa pretende apelar do veredicto. Segundo ela, “essas mudanças colocariam em risco a privacidade e a segurança dos consumidores, dificultariam a promoção de aplicativos pelos desenvolvedores e reduziriam a concorrência nos dispositivos”.
Mulholland acrescentou que, embora a decisão possa atender aos interesses da Epic Games, ela “causará uma série de consequências indesejadas que prejudicarão os consumidores americanos, desenvolvedores e fabricantes de dispositivos”.
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Com informações de: VGC
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