Decreto assinado pelo Presidente Lula destina R$ 1 bilhão para produções audiovisuais, incluindo jogos
Segundo informações exclusivas do site Drops de Jogos, o decreto 11.525, que regulamenta a Lei Complementar 195, conhecida como Lei Paulo Gustavo, passou a incluir jogos no texto. O decreto foi assinado na última quinta-feira (11) pelo presidente Lula, em Salvador. O repasse destinará mais de R$ 1 bilhão para produções audiovisuais.
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O presidente aprovou o repasse de R$ 3,8 bilhões do governo federal para municípios, estados e o Distrito Federal investirem na produção de eventos culturais. Os jogos estão nas determinações do decreto.
No segundo capítulo, consta que R$ 1,957 bilhão será destinado para o apoio a produções audiovisuais, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento. No texto, games são inclusos como o sexto item elegível para apoio à produção audiovisual.
Segundo o site jurídico ConJur, incluir games na lei está sendo discutido desde agosto de 2022. A dúvida de colocar os games nessa categoria vem da incompreensão da natureza dos videogames, mostrando a negligência das políticas culturais com a mídia. O decreto pode ser lido na íntegra no Diário Oficial.
Com informações de: Drops de Jogos
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