Serviços de assinatura devem ser mais fáceis de cancelar
A Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (CFC) aprovou uma nova regra que exige que empresas com serviços por assinatura facilitem o processo de cancelamento, tornando-o tão simples quanto a adesão. A regra, chamada “click to cancel”, foi anunciada nesta semana e terá efeito em 180 dias.
Além disso, as empresas devem garantir que as informações sobre os serviços sejam claras, verídicas e de fácil acesso, assegurando que os consumidores compreendam os termos antes de se inscreverem. A CFC ressaltou que empresas que descumprirem as diretrizes estarão sujeitas a penalidades financeiras.
A medida faz parte da revisão da Regra de Opção Negativa de 1973, que regula cobranças automáticas em serviços como Xbox Game Pass e PlayStation Plus. A presidente da CFC, Lina M. Khan, destacou: “Com muita frequência, as empresas fazem com que as pessoas enfrentem inúmeros obstáculos apenas para cancelar uma assinatura. A nova regra da CFC acabará com essas armadilhas, economizando tempo e dinheiro dos americanos. Ninguém deve ser forçado a pagar por um serviço que não deseja mais.”
Contudo, infelizmente, não dá para saber se essas regras aplicadas nos Estados Unidos, podem acabar reverberando no Brasil.
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Com informações de: Games Industry.biz