O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na noite de quinta-feira (28), para manter Robinho, ex-jogador do Santos e da Seleção Brasileira, preso. Condenado na Itália a nove anos de prisão por estupro coletivo, o ex-atleta cumpre pena desde março de 2024 na Penitenciária de Tremembé (SP).
A decisão confirma a homologação da sentença da Justiça italiana feita pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no início de 2024. Até o momento, seis dos 11 ministros do STF votaram a favor da manutenção da pena de Robinho: Luiz Fux (relator), Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, André Mendonça, Cristiano Zanin e Edson Fachin. Apenas Gilmar Mendes votou contra.
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Defesa tentou contestar a lei aplicada
A defesa de Robinho alegava que a Lei de Migração, usada pelo STJ para validar a sentença estrangeira, não poderia ser aplicada ao caso, já que entrou em vigor após o crime. Para os advogados, haveria retroatividade da lei, o que é proibido pela Constituição.
No entanto, o ministro Luiz Fux rejeitou o argumento e afirmou que a defesa tentava reabrir uma discussão já julgada.
Relembre
Robinho foi condenado em três instâncias da Justiça italiana pelo estupro em grupo de uma mulher albanesa, em 2013. A decisão definitiva saiu em janeiro de 2022, quando Robinho já havia retornado ao Brasil.
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