FIFA alterou Regulamento sobre o Estatuto e a Transferência de Jogadores
A Federação Internacional de Futebol (FIFA) anunciou nesta segunda-feira (23) a adoção de “um quadro regulamentar provisório” relativo ao Regulamento sobre o Estatuto e a Transferência de Jogadores, após a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia na sequência do caso Lassana Diarra.
Esta decisão surge pouco mais de uma semana antes da abertura do mercado europeu de transferências de inverno e é o resultado de “uma estreita consulta com as partes interessadas”, disse a Fifa.
As alterações afetam o artigo 17 do Regulamento da Fifa sobre o Estatuto e Transferência de Jogadores.
“O referido quadro aborda normas relativas à indenização por incumprimento de contrato, responsabilidade conjunta e solidária no pagamento de indenizações, incentivos ao incumprimento contratual, certificados de transferência internacional e procedimentos ante o Tribunal do Futebol”, resumiu o órgão dirigente do futebol mundial.
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Estas adaptações visam, segundo a Fifa, estabelecer “mais clareza e estabilidade” para as janelas de transferências, assim como “manter regras uniformes a nível global”.
Desta forma, e com a proximidade da abertura do mercado de janeiro, a Fifa ajusta, pelo menos provisoriamente, o seu regulamento sobre transferências de jogadores após uma decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia, que em outubro examinou o caso de Lassana Diarra, ex-jogador da seleção francesa e do Real Madrid, que denunciou as condições da sua saída do Lokomotiv Moscou há dez anos.
Devido a uma redução drástica no seu salário, Diarra deixou o clube russo, mas este último considerou a separação abusiva e exigiu do jogador 20 milhões de euros (cerca de R$ 129 milhões pela cotação atual), reduzidos para 10,5 milhões de euros (R$ 67,7 milhões).
Com isso, o clube belga Charleroi se recusou a contratar o francês por receio de ter de assumir o pagamento de uma parte desse valor, de acordo com o regulamento da Fifa estudado pelo TJUE.
O Tribunal considerou na sua decisão que certas regras da Fifa, relativas às transferências internacionais de jogadores, são contrárias à legislação europeia e poderiam “dificultar a livre circulação” dos jogadores profissionais.
O tribunal europeu considerou que os jogadores e os clubes que quiseram contratá-los assumiram possíveis riscos jurídicos e financeiros.
Com as novas alterações, a Fifa pretende adaptar as suas regras às que vigoram na União Europeia.
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