Os clubes de futebol patrocinados por bets não autorizadas pelo governo podem sofrer punições se exibirem as respectivas marcas nos uniformes ou até mesmo nos espaços de publicidade dos estádios.
É o que aponta o advogado Andrei Kampff, especialista em direito desportivo, que prevê um “risco muito grande” dos times serem multados caso divulguem as bets que estão ilegais no país desde 1º de janeiro.
“Se os seus clubes usarem essa camisa, depois que essas empresas serem proibidas de atuar nacionalmente, aí o clube corre risco, um risco jurídico muito grande, de ter que pagar uma multa, de ser autuado pelo governo federal, então existe esse cuidado”, declarou em entrevista ao site “Lei em Campo”.
“No momento que não há uma autorização nacional para essas bets regionais funcionarem no Brasil inteiro, os clubes precisam imediatamente não só também retirar o patrocínio da própria camisa, mas precisam retirar também o patrocínio em todas as placas do estádio, por exemplo”, reiterou.
Vale lembrar que a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) publicou, no último dia 31, no Diário Oficial da União, a lista das bets autorizadas a operar no Brasil pelos próximos cinco anos.
Nesta relação, no entanto, não estão os patrocinadores de seis equipes presentes na Série A do Campeonato Brasileiro.
São os casos da Esportes da Sorte, que estampa a marca em Bahia, Ceará, Corinthians e Grêmio; da PixBet, esta que patrocina o Flamengo; e também da Betvip, patrocinadora do Sport.
“Até agora, os clubes não têm responsabilidade sobre o que está acontecendo. Agora, se essas empresas perderem autorização de exploração nacional, terá que haver uma nova conversa, com possibilidade de rescisão contratual”, destacou Kampff.
Grupo NSX 100% autorizado
A Secretaria de Prêmios e Apostas emitiu 15 licenças definitivas, dentre elas a do Grupo NSX – responsável pela Betnacional e Mr. Jack Bet -, que cumpriu todos os requisitos da regularização.
O Grupo NSX é um ecossistema pioneiro e líder no mercado de apostas esportivas, com plataformas que se destacam pela inovação, segurança e foco na experiência do usuário.
Integrante da NSX, a Betnacional incentiva, por exemplo, equipes como Remo e Paysandu.
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